Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena

de 15 anos pelo tribunal do júri, vem sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ainda não concluído.

Voto decisivo sobre prisão após condenação em 2ª instância caberá a Dias Toffoli

No julgamento sobre o momento de cumprir condenações, o presidente do STF decidirá se a prisão

Defesa do ex-presidente Lula desiste de recurso com o qual tentava suspender prisão

Se no julgamento do recurso, Supremo decidisse que ex-presidente está inelegível, defesa não teria

Indicação de Toffoli pode refletir no caso Battisti

José Antonio Dias Toffoli chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma missão: dar o voto final

Justiça e células-tronco - Quando realmente se inicia a vida.

Um julgamento com um plenário lotado, sobre a presidência de uma mulher notável Ministra Ellen

Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão

Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade. Alegação de vício na sua motivação por excesso na afirmação da autoria e falta na admissão da qualificadora.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.

Tributário. Programa de integração social - PIS. Medida provisória nº 1.212/95 e reedições. Constitucionalidade. Precedentes.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Empréstimo compulsório. Energia elétrica. Restituição. Correção monetária e juros. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Processual civil. Embargos de divergência.

Oposição anterior à publicação do acórdão embargado. Ausência de ratificação.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.